Projeto pretende criar cadastro de pessoas com deficiência em MS
Intenção é que registro eletrônico seja usado em programas e assistência para este público
O projeto apresentado por João Henrique Catan (PR) pretende criar um cadastro para pessoas com deficiência, em Mato Grosso do Sul. A intenção é que com este sistema possam melhorar a assistência e defesa dos direitos deste público, em diferentes setores, que podem ser usadas para programas específicos e políticas públicas.
“Não é possível definir com precisão onde vivem e quais as necessidades das pessoas com defici-ência, informações vitais para que se possam planejar políticas específicas para esse público-alvo”, justifica o autor, que alega que não existem informações precisas sobre este público no Estado.
O deputado citou que estão à disposição apenas estatísticas sobre as pessoas com deficiência, seguindo o censos populacionais, mas não um cadastro específico. “Iremos fazer uma integração, dos sistemas de informação, utilizando inclusive informações coletadas a nível estadual e nacio-nal”, argumentou.
Este registro eletrônico levará o nome de “Cadastro-Inclusão”, sendo disponível para os órgãos públicos. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).