Projeto permite que municípios façam limpeza em imóveis particulares
Intenção é limpar imóveis privados que podem ser focos da dengue e de outras endemias
O projeto em tramitação na Assembleia permite que os municípios façam limpeza em imóveis particulares, que tenham indícios de proliferação da dengue e outras endemias. Para isto será cobrada uma taxa do proprietário da residência ou estabelecimento.
“Atualmente é comum observarmos epidemias explosivas de dengue em nosso Estado, impulsionadas pelas transmissões endêmicas que tem sua origem na proliferação do mosquito Aedes aegypti, que encontra em imóveis sujos, particulares e públicos”, descreveu o autor do projeto, o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Esta limpeza “compulsória” será feita depois que o proprietário for notificado e mesmo assim não tomar a atitude por conta própria. Depois do processo concluído, o município poderá até “arrombar as portas” do local para realizar a ação.
Esta taxa (limpeza) que será cobrada do proprietário, não o irá eximir de pagar multas por deixar o imóvel particular sujo, que estão previstas na legislação. A proposta foi enviada para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e será avaliada depois do recesso parlamentar.
Caso seja aprovada pelos deputados em plenário, a matéria ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para se tornar lei estadual.