Projeto obriga órgãos públicos a divulgar gastos com imóveis alugados
Intenção é facilitar a fiscalização pela população dos gastos públicos
O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) obriga os órgãos públicos estaduais a divulgarem na internet, em seus respectivos sites, os endereços e despesas com imóveis alugados. A intenção do parlamentar é que a população tenha acesso e conhecimento sobre os gastos públicos.
"Nosso objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público, o que é essencial na busca pelo desenvolvimento social e econômico", disse o autor.
Esta divulgação deverá ser feita em "linguagem clara e acessível", tendo o endereço do imóvel, sua função para o órgão público, nome do locador, valor do aluguel, assim como que reajustes foram feitos nos últimos anos. De acordo com o deputado, esta transparência evita eventuais "superfaturamentos" ou "práticas ilícitas".
“Vamos auxiliar os contribuintes a acompanharem detalhadamente as despesas, de forma que possam igualmente fiscalizar os órgãos públicos”, justificou. O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).