Projeto no Senado deve evitar prejuízos do Estado com ICMS do gás

O Projeto de Resolução 72, que deve ser votado na próxima semana no Senado, vai evitar prejuízos financeiros a Mato Grosso do Sul em relação ao ICMS sobre o gás boliviano.

A informação é do senador Delcídio do Amaral (PT), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que se reuniu, juntamente com outros parlamentares, ontem, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Inicialmente, o PRS 72 tinha artigos que levavam o Estado a sofrer prejuízos na arrecadação da importação do produto, o que foi corrigido, segundo Delcídio.

“Seria um desastre para o nosso estado (antiga disposição do PRS), mas isso já foi retirado do projeto. A economia sul-mato-grossense está salvaguardada com relação a essa questão”, explicou o petista.

Recentemente, segundo o governador André Puccinelli (PMDB), o Estado recebeu R$ 64 milhões referentes à dívida com a Petrobras, valor que chegou a R$ 137 milhões. As negociações duraram pelo menos dois anos.

MS cobrava por meio de sete ações, duas judiciais e as outras administrativas, a dívida da empresa, segundo explicou André em outras ocasiões. O governo cobrava pelo equívoco no cálculo da Petrobras em relação ao ICMS no Estado e que a empresa pagava o imposto sob metade do valor da compra.

O PRS 72 é uma das matérias que devem ter prioridade de votação nos próximos dias no Senado. Segundo Delcídio, o texto defende a indústria brasileira em detrimento a alguns estados que criaram incentivos de importação, mas sofrem prejuízos com os manufaturados, que entrar no País com valores muito mais baixos na comparação aos produtos similares produzidos no Brasil.

A regulamentação da arrecadação de impostos nas operações feitas pela internet, o e-commerce, também deve estar entre as prioridades de votação. O segmento representa para Mato Grosso do Sul aproximadamente R$ 90 milhões em arrecadação anual, informa o petista.

Na reunião ainda ficou definido que o CAE dará prioridade a votação de projeto que reduz de 6% para 2 % a taxa mínima de cálculo dos juros dos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados e de 9% para 2% das dívidas dos municípios.

No ano passado, o pagamento de todos os encargos e juros da dívida do Estado com a União atingiu R$ 680 milhões contra os R$ 639 milhões pagos em 2010, segundo divulgado em audiência na Assembleia Legislativa para prestação de contas dos poderes.