Projeto na Câmara prevê banco com sugestões de lei da população
Ideia é criar uma central para receber demanda da sociedade para se tornar legislação municipal
Projeto na Câmara Municipal de Campo Grande vai permitir à população a apresentação de propostas, que, se forem viáveis, podem se tornar leis. A matéria ainda está em fase de análise dos vereadores.
Conforme o projeto chamado de Banco de Ideias, de autoria do vereador Willian Maksoud (PMN), a Escola do Legislativo da casa de leis vai ser responsável por gerir este banco.
Na prática, o banco será uma central de demandas sugeridas por pessoas, organizações, órgãos públicos e outros setores da iniciativa privada. A análise sobre viabilidade técnica será feita pela Câmara Municipal.
Também há a previsão de que o Banco de Ideias percorra a cidade de forma itinerante, em sessão comunitária para debate e colhimento de propostas.
Além da possibilidade de transformação em propostas de lei, as sugestões podem ser debatidas em audiências públicas.
O projeto segue para a Procuradoria Jurídica da Câmara, que faz a primeira análise. Na sequência, vai para as comissões de mérito até chegar ao plenário para votação dos parlamentares.