Projeto 'Mãe Terra' quer garantir soberania alimentar de indígenas
Proposta foi apresentada pela deputada Gleice Jane (PT) e aguarda aprovação da CCRJ
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 108/2025, que cria a Estratégia Estadual “Mãe Terra”. A proposta tem como objetivo fortalecer comunidades tradicionais e indígenas, promovendo sua autonomia e soberania alimentar.
RESUMO
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Deputada apresenta projeto para fortalecer comunidades tradicionais em MS. Proposta cria a Estratégia Estadual "Mãe Terra", visando à autonomia e soberania alimentar desses grupos. A iniciativa prevê valorização dos saberes ancestrais, incentivo à agricultura sustentável e preservação dos biomas. Estratégia inclui ações como formação para mulheres, intercâmbio de sementes e fortalecimento de bancos comunitários. O projeto respeita a autodeterminação dos povos e busca garantir o direito de produzirem seus alimentos. A proposta está em análise na CCJR da Assembleia Legislativa.
A estratégia será vinculada à Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais. Entre os principais focos estão a valorização dos saberes ancestrais, o incentivo à agricultura sustentável e a preservação dos biomas locais.
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Segundo o texto, as ações deverão respeitar a autodeterminação dos povos, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e seguir princípios como o respeito aos modos de vida tradicionais, promoção da justiça socioambiental e apoio à produção própria das comunidades.
Entre as diretrizes da proposta estão:
Criação de espaços de formação para mulheres indígenas e tradicionais;
Intercâmbio de sementes crioulas e alimentos tradicionais;
Fortalecimento de bancos comunitários de sementes;
Valorização do conhecimento tradicional com mapeamento de lideranças femininas;
Preferência na contratação de técnicos oriundos das próprias comunidades.
O projeto também prevê ações como visitas técnicas, levantamento de demandas e incentivo à permanência de estudantes indígenas e quilombolas em cursos superiores do Estado.
De acordo com a justificativa, a proposta busca garantir não apenas o acesso à alimentação, mas o direito das comunidades de produzirem e decidirem sobre seus próprios sistemas alimentares. A iniciativa também se baseia na economia criativa e no uso de conhecimentos tradicionais como formas de geração de renda e proteção da biodiversidade.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS.
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