Projeto isenta profissionais de saúde de tarifa nas viagens intermunicipais
Benefício aos profissionais iria valer enquanto durar a pandemia em Mato Grosso do Sul
A proposta apresentada na Assembleia isenta os profissionais de saúde de pagar tarifa no transporte intermunicipal, em Mato Grosso do Sul. Caso as empresas não concedam o benefício, poderão pagar multas que chegam de até R$ 151,7 mil, dependendo da infração.
“Facilitar o deslocamento desses profissionais contribuirá de maneira significativa para atenuar os efeitos da grave crise no dia a dia”, descreveu o autor do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB). Ele citou que o sistema de saúde brasileiro depende essencialmente dos profissionais da saúde
Esta isenção na passagem iria valer enquanto durar a pandemia do coronavírus no Estado. Sobre as punições (empresas) começaria com advertência, seguido de autuação de infração e posterior cobrança de multa, que poderia chegar a 5 mil uferms (Unidade Fiscal de Referência em MS), que hoje representa R$ 151,7 mil.
Os valores arrecadados com as multas seria revertido para o Fundo Estadual de Saúde. O governo estadual terá que regulamentar a lei. O autor da proposta justificou que tais medidas já foram adotadas em outros estados, como no Distrito Federal. O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada no plenário.