Projeto fixa jornada de trabalho de 30 horas semanais a fonoaudiólogos

O projeto de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), Maurício Picarelli (PMDB) e Beto Pereira (PDT) fixa a jornada de trabalho para os profissionais de fonoaudiologia em 30 horas semanais, seis horas diárias, fazendo a regulamentação estadual da categoria, que possui lei federal desde 1987.

O deputado Marquinhos Trad ponderou que já existe esta lei federal que regulamenta a profissão, mas que não fixa a jornada de trabalho dos profissionais, deixando uma “lacuna” que precisa ser preenchida. “Queremos disciplinar essa jornada de trabalho, levando em conta a importância deste profissional responsável pelo estudo das funções neurovegetativas”, apontou ele.

O peemedebista ainda ressaltou que os fonoaudiólogos estão entre as poucas categorias da área de saúde, que ainda não tem esta regulamentação estadual. O projeto segue em trâmite nas comissões do legislativo, para depois ser apreciado pelos parlamentares, no plenário da Casa de Leis.

Ação – Os parlamentares têm se empenhado em defender a regulamentação de categorias em Mato Grosso do Sul, com a fixação de sua jornada de trabalho, tanto que no início deste mês, os deputados aprovaram o projeto de Maurício Picarelli, que estabelece 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.