Projeto do Judiciário na Assembleia propõe abono salarial para servidores

Foi enviado nesta terça-feira (29) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa conceder abono salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor ficará limitado a R$ 500, conforme o cargo ocupado.

A iniciativa surge para atender a política gradativa de ganho salarial, segundo explica a proposta. Além do valor limitado a R$ 500, foi sugerido também o valor de R$ 101 de abono acrescido ao auxílio-alimentação dos servidores.

Os acréscimos, se aprovados pelos deputados estaduais, serão mensais até o dia 31 de dezembro de 2016, com efeito a partir de 1º de março. Ainda de acordo com a proposta o abono não será computado ou acumulado para efeitos de cálculos de gratificações, de adicionais e/ou quaisquer outros acréscimos pecuniários e que as despesas decorrentes da execução desta lei, se aprovada, estão previstas em dotação orçamentária própria.