Projeto de Valter Pereira que amplia férias de juízes e promotores sai da pauta

O projeto de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que amplia para 60 dias o período de férias dos membros do Ministério Público, Defensoria e Magistratura, foi retirado da pauta por falta de acordo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Pela proposta, juízes, defensores públicos e promotores teriam férias forenses de 2 a 31 de janeiro e mais 30 dias de férias individuais, que poderiam ser tiradas em qualquer tempo.

Entretanto, este período de descanso seria ainda maior, se considerado o recesso do Judiciário para as festas de fim de ano que, tradicionalmente, já ocorre.

A proposta gerou grande polêmica entre os senadores.

O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou com veemência o projeto, apesar de ser promotor de Justiça e potencial beneficiário das férias dobradas.

“Os senhores têm que lutar contra o crime, tenha paciência!", reclamou ele ao microfone.

"Vamos lutar por coisas justas, os magistrados já têm 73 dias de férias. Se for assim, por que um médico e um lixeiro não têm o mesmo direito?”, indagou o senador a um grupo de representantes do Poder Judiciário que defende a aprovação do projeto.

O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), votou a favor do projeto, mas acrescentou ao relatório uma emenda que inclui o recesso das festas de fim de ano no recesso forense.

Pela emenda, os magistrados teriam, obrigatoriamente, que tirar férias no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem a possibilidade de vender esses dias.

Autor do projeto, Valter Pereira alegou que o objetivo é garantir aos advogados o direito a férias. “Hoje, eles não podem gozar férias. Afinal, os advogados estão sujeitos a prazos e, se não tiver previsibilidade das férias dos juízes, dificilmente conseguem conciliar o período de férias”, justificou.

O senador sul-mato-grossense negou que a proposta dê a magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público 60 dias de férias.

“Isso já foi instituído no Império e está vindo até agora. A minha proposta é instituir uma divisão desse período para, automaticamente, os advogados terem como prever as suas próprias férias”, continuou.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou que a proposta é importante para a categoria porque vai garantir que os advogados possam gozar férias no mesmo período da folga dos juízes e promotores.