Projeto de senador do MS quer mudar placa de veículos que foram clonados
Tramita na CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça) do Senado Federal uma proposta que altera o CBT (Código Brasileiro de Trânsito) e prevê que veículos que tiveram a numeração da placa clonada deverão receber, assim que comprovada a situação, novos documentos e também novas placas. A projeto é de autoria do senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB).
O texto está desde 2015 em análise na comissão e já recebeu parecer favorável da relatora, a senadora paulista Marta Suplicy (PMDB). Como está em caráter terminativo, o projeto, se aprovado na CCJ, não precisará passar pelo plenário e vai direto para a Câmara Federal. Se os deputados fizeram mudanças, ele retorna ao Senado.
"Essa coisa de clonar placa e você ficar pagando multa e quando vê já está com pontos na carteira também, fora o valor da multa. O projeto quer que, uma vez constatado que houve uma clonagem, que possa ser alterada a placa do veículo original, senão o cidadão tem que pagar multa e ainda comprar outro veículo para ter direito a outra placa", comenta Moka.
Na matéria inicial apresentada à CCJ, Moka chega a citar que a troca de placa é uma prática corrente em caso de clonagem no departamentos de trânsito, entretanto, não é obrigatória pois não há legislação que trate deste assunto, assim como também não há regras para lidar com as multas e débitos ocorridos desta duplicação ilegal.
Com a aprovação, o senador quer preencher uma lacuna. "O Poder Público deve proteger os legítimos interesses daquele que, de boa fé, esteja sofrendo prejuízos de qualquer natureza pela ação ilícita de outrem", frisa a proposta, que recebeu apenas uma emenda, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), para que a mudança ocorra ser sem custos para o cidadão.
"Quero objetivamente evitar que o cara clone a sua placa. Tem que ter alguma coisa que dificulte isso aí. Hoje vejo que o Detran está colocando chip, meu projeto não trata de chip, mas queremos criar algo a mais para inibir o crime", diz Moka.
O senador sul-mato-grossense também diz que, assim que o novo presidente da CCJ for definido - até 2016 o cargo ficou nas mãos do paraibano José Maranhão (PMDB) - ele irá pedir prioridade para o referido projeto.