Projeto de lei quer proibir venda casada de alimento com brindes infantis

No dia em que a lei que institui a cantina saudável nas escolas estaduais foi publicada, outro projeto também em defesa da saúde das crianças e adolescentes foi apresentado na Assembleia Legislativa.

A proposta do projeto de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) é proibir a venda casada de alimentos prontos ou produtos alimentícios com brinquedos ou brindes destinados ao consumo de crianças nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado, a venda é utilizada como estratégia de marketing pelas redes de lanchonetes e supermercados para atrair os consumidores. “As leis precisam ser endurecidas e este tipo de prática coibida”, defendeu.

Uma das justificativas apresentadas pelo parlamentar é a da obesidade infantil, apontando que o principal fator para o problema “é o fácil acesso a produtos muito calóricos que são
produzidos pela indústria de alimentos ou oferecidos como alimentos prontos em forma de
fast-food”.

A lei prevê notificação e, em caso de descumprimento, multa ao estabelecimento.