Projeto de lei que previa dentistas em hospitais é vetado pelo governo
Estado alega vício de constitucionalidade, mesma justificativa dada em outros vetos a propostas
O Governo de Mato Grosso do Sul vetou mais um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial, o Estado barrou a proposta que previa a obrigatoriedade da presença de dentistas em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva).
A intenção é evitar que os pacientes contraiam infecções pela arcada dentária. A justificativa é que a pessoa em estado crítico precisa de cuidado especializado e multidisciplinar.
Assim como os demais vetos, que o governo vem publicando, a justificativa para o veto é que o projeto tem vício de constitucionalidade.
Ao propor o projeto, apresentado pelo deputado Lídio Lopes (PEN), a Assembleia invade uma competência que é exclusiva da União, além de impor obrigatoriedade para o setor privado, já que a proposta previa o profissional em hospitais particulares.
“A competência para legislar é concorrente, porém cabe à União estabelecer as normas gerais sobre essas matérias”, traz a justificativa do veto.
O projeto também destacava que o atendimento do profissional de odontologia deveria ser feito tanto para emergência, como na prevenção.
O veto do governo será encaminhado para análise dos deputados, que podem derrubá-lo, desta forma tornando o projeto válido, ou mantê-lo, arquivando de vez a proposta.