Projeto de lei permite que policial militar trabalhe nas horas de folga

Projeto de lei apresentado ontem, na Assembleia Legislativa, permite que policiais militares sejam contratados pelas prefeituras durante as horas de folga.

A proposta do deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) autoriza convênio com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para reforçar o combate à violência nos municípios.

De acordo com o Portal ALMS (o site da Assembleia Legislativa), a proposta também estabelece que a gratificação pelo desempenho da atividade delegada será fixada mediante decreto, de acordo com a complexidade, natureza e horas despendidas pelo policial, no uso de suas funções, em horário diferente ao que estabelecido pela corporação. Os policiais poderão usar farda e armação da corporação durante essas atividades delegadas.

Picarelli lembra que o assunto está sendo discutido em vários parlamentos. Ele afirma que as cidades que adotaram a atividade delegada, como Taubaté (SP), tiveram redução dos índices da criminalidade.

“Hoje, grande parte do efetivo acaba descumprindo normas da categoria, fazendo bicos para incrementar a renda mensal, sujeitando-se as punições por cometerem falta grave. O projeto regulariza o que de fato ocorre”, justifica.

A polêmica do “bico oficial”, que divide opiniões, voltou à tona após o assalto ao mercado Souza, no bairro Taveirópolis, em Campo Grande, quando duas pessoas morreram: o gerente Carlos Expedito Ferreira Boccia, de 41 anos, e o assaltante Maycon Higor Aquino Paes, de 18 anos.

Um policial militar tentou impedir o assalto e efetuou disparos com arma de fogo. A hipótese de que ele estava trabalhando como segurança do mercado foi levantada, mas o dono do estabelecimento nega.