Projeto de lei determina padronização em embalagens de alimentos
Objetivo é permitir que os consumidores tenham uma fácil leitura e visualização das informações colocadas no espaço
Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Fábio Trad (PSD) na Câmara dos Deputados determina que a datas de fabricação, validade e o número de lote de fabricação dos alimentos sejam impressos nos rótulos e também nas embalagens dos alimentos.
O objetivo é permitir que os consumidores tenham uma fácil leitura e visualização das informações colocadas no espaço.
O texto do projeto 10525/2018 altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e acrescente que essa visualização seja possível sem a utilização de dispositivos ópticos para a ampliação dos dados e em cores que mantenham nítido contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte de inscrição.
Segundo o parlamentar, a ideia foi apresentada pelo superintendente do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, diante da reclamação de consumidores. “Alegam ser induzidos ao erro e utilizarem produtos já vencidos por não visualizarem as informações de fabricação, validade e número do lote”, disse Fábio Trad.
“É uma questão de saúde pública e, sendo de saúde pública, esse bem jurídico prevalece sobre o tráfego comercial e as conveniências e veleidades do comércio”, completou.