Projeto de Fábio Trad prevê quarentena a juízes em eleições, mas não atinge Moro
Deputado explica que a quarentena será de seis anos, mas não retroage aos casos antigos
O projeto do deputado federal Fábio Trad (PSD) prevê quarentena de seis anos para magistrados, membros do Ministério Público, Exército e policiais deixarem os cargos e assim ficarem aptos para disputar eleições.
A proposta ganhou força em Brasília e pode ser votado em regime de urgência. Ele explicou que a medida não atinge o ex-ministro Sérgio Moro, já que a regra não retroage e vai valer a partir da sua publicação.
Em entrevista ao Campo Grande News, Fábio Trad afirmou que apresentou a proposta no ano passado, tendo como objetivo evitar que estes profissionais com “forte influência” na sociedade devido suas funções, possam interferir no processo eleitoral.
“São cargos em que o profissional tem a função de julgar, apresentar processo penal, prender e absolver acusados. Eles não estarão impedidos de concorrer nas eleições, só terão que cumprir esta quarentena, até porque quando o magistrado deixa a função já precisar esperar três anos para advogar”, explicou.
O deputado lembra que em alguns lugares estes cargos têm forte influência sobre bases eleitorais. “Temos, por exemplo, o caso das milícias que são compostas por policiais, que tomam conta de territórios em alguns estados do Brasil e exercem a função para entrar na vida pública”, citou.
Não retroage – Fábio garantiu que caso a proposta seja aprovada e se tornei lei federal, não irá retroagir aos magistrados e policiais que já deixaram os cargos, ou estão exercendo função pública no momento. Por isso adianta que não irá gerar “impedimento” a uma eventual candidatura do ex-ministro Sérgio Moro, em 2022.
“Já se levantou esta polêmica, inclusive muitos setores que são contra usaram a situação do (Sérgio) Moro para fazer críticas à proposta, no entanto só vai valer (quarentena) para os casos depois da aprovação”.
Ele ainda lembra que a proposta foi apresentada no ano passado. “Não tenho a intenção de beneficiar e nem prejudicar ninguém, quando fiz a proposta o Moro estava no Ministério (Justiça) e o (Luiz Henrique) Mandetta ainda era um anônimo em nível nacional”.
Tramitação – O deputado destacou que o projeto pode ser votado em regime de urgência, caso haja um acordo entre os líderes. Se não tiver esta adesão, a proposta segue para tramitação normal na Câmara Federal. Também adiantou que a única mudança que aceita discutir no projeto, é o tempo de quarentena.
“Pode ser de 5 ou 6 anos, mas que isto não vejo com bons olhos, já que ficará perto do prazo estabelecido aos candidatos inelegíveis, que foram barrados das eleições devido alguma irregularidade”, concluiu.