Projeto da LDO mantem repasse aos poderes fixados na gestão anterior
O primeiro projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) feito pela gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), relativo a 2016, mantem o mesmo percentual de repasses para os poderes que foi definido pela gestão anterior, que no ano passado promoveu um aumento para todas as instituições.
O Tribunal de Justiça continua com repasse de 7,30% da receita líquida, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% a Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
Neste último caso, o governador não deixa de mencionar uma parceria com os deputados que devolvem parte dos recursos do duodécimo para o executivo investir em outras áreas prioritárias.
A receita estimada pelo governo estadual para 2016 é de R$ 13.926.524,00, sendo que existe uma previsão no projeto que demonstra R$ 14.797.850,00 em 2017 e R$ 15.594.571,00 em 2018. Reinaldo mencionou que estes números apresentados se trata de uma análise “prudente”, em função do baixo crescimento da economia do país.
O governo estadual continua tendo a disposição o limite de até 25% do total da despesa no orçamento para abrir créditos suplementares. Também foi ressaltado que houve crescimento da dívida do Estado, em função das operações de créditos pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
Além disto foi mencionado o aumento dos repasses aos poderes, feitos na gestão passada, assim como maior despesa com folha de pessoal, que exige por parte do governo contenção de gastos com vistas a atingir resultado primário suficiente para o pagamento dos contratos de empréstimos, assim como recursos de investimentos para volta do crescimento e geração de emprego.
No projeto ainda fica estipulado que o executivo estadual vai enviar até o dia 15 de outubro deste ano, o projeto relativo ao Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2016. Os deputados terão até amanhã (09) para apresentar emendas, para que o projeto seja votado na última semana, antes do recesso parlamentar.