Projeto autoriza contratação alternativa de professores para ensino básico
Proposta foi apresentada pelo governo do Estado na Assembleia Legislação nesta terça-feira
O governo do Estado protocolou hoje (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê, excepcionalmente, na ausência de profissional com graduação em nível superior, a contratação de profissionais com formação em nível médio na modalidade normal ou com habilitação específica, devidamente reconhecida por órgãos competentes, para atender às especificidades pedagógicas e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
A proposta segue com pedido de tramitação de urgência. O próximo passo é passar pela análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Na justifica do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), seguem os motivos para dispensa de concurso público para a contratação desse servidor, já que são funções temporárias e voláteis em relação à quantidade de profissionais necessários.
A medida serve para sanar o quadro de funcionários específicos na educação infantil, nos casos de unidades que ainda estão sob responsabilidade do Estado. Este é o caso, por exemplo, do CEI Zedu (Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins Jallad), em Campo Grande.