Projeto aumenta receita de ICMS aos municípios que cuidarem do lixo

O deputado Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, tomou a iniciativa, que era aguardada por parte do Executivo, e apresentou projeto que altera a Lei Complementar sobre o ICMS Ecológico, que vigora no Estado desde 1991, prevendo a redistribuição da cota de 5% hoje destinados aos municípios que têm área de preservação ou reservas indígenas, para contemplar as cidades que dão destinação correta ao lixo.

De acordo com o projeto, terão direito ao ICMS ecológico, também, os municípios que têm plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos.

“O ICMS Ecológico vai incentivar a implantação de um sistema implantar um sistema adequado de coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos”, justifica o deputado. A proposta do incentivo tributário foi feita pelo governador André Puccinelli durante a 1ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, realizada no dia 13 em Campo Grande.