Projeto aprovado no Senado pretende coibir “supersalários” no setor público

O setor público não poderá mais contratar servidores com rendimentos que ultrapassam o teto atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerados “supersalários”. É o que prevê o pacote com três projetos de medidas, aprovado na noite de ontem no Senado.

A regulamentação do limite remuneratório dos servidores públicos abrange os setores federais, estaduais e municipais. Estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.

A segunda proposta aprovada altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os valores relativos a indenizações e auxílios.

Também faz parte do pacote a determinação que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

Elaboradas por uma comissão criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as novas medidas surgem com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. Aprovados no Senado, os projetos seguem para a Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. No caso de mudanças, retornarão ao Senado.