Projeto amplia divulgação sobre gratuidade de viagens aos idosos
Proposta obriga as concessionárias a colocar adesivos informando sobre a gratuidade em postos de venda
O projeto apresentado na Assembleia obriga as concessionárias de serviços de transporte rodoviário a divulgar por meio de adesivos, nos locais de vendas de passagens, o texto informando sobre o direito do idoso ao passe livre para viagens intermunicipais e interestaduais.
A intenção é orientar os idosos sobre seus direitos adquiridos, para que sejam respeitados pela população e pelo serviço oferecido. A proposta foi apresentada pelos deputados Renato Câmara (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB), para avaliação dos colegas.
“É um projeto advindo da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa. A principal ideia é informar e orientar os idosos quando seus direitos não forem respeitados, devendo esses casos ser denunciados ao Procon”, ponderou Renato.
O texto informativo que ficará fixado em local visível diz: “Idoso, você tem direito ao passe livre. Para denúncia ou informações, ligue 151 ou (67) 99158-0088 (WhatsApp – Procon/MS)”. O grupo de trabalho realizado na Assembleia (Frente Parlamentar do Idoso) visa propor novas leis e criar campanhas e ações para atender este público.
Caberá ao poder executivo fazer a regulamentação da lei. Eventuais multas pelo descumprimento das medidas, serão revertidas para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O projeto seguiu para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados estaduais.