Proibir mãe de amamentar em público poderá render multa de R$ 500

Proibir que mães amamentem seus filhos em público pode render multa de R$ 500. É o que estabelece projeto aprovado nesta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Campo Grande.

Segundo informa a casa, a matéria foi aprovada em turno único de discussão e votação. Ele cria na cidade o projeto batizado de “Amamentar é um Direito”, proposto pelos vereadores Carlos Augusto Borges (PSB) e Paulo Siufi (PMDB).

Pelo texto, o estabelecimento público ou privado que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações fica sujeito a multa de R$ 500.

Na visão dos autores do texto, a proposta garante ato fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, sem preconceitos e discriminação. Para entrar em vigor, no entanto, a matéria ainda depende de sanção do Executivo.

A Câmara Municipal divulga, ainda, que a proposta contempla o estabelecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde), que desde 2013 reforça ações no sentido de proteger e promover o aleitamento materno.