Programa "Fique em Dia" garante desconto de 75% nos juros de IPTU
O secretário interino de Receita da Prefeitura de Campo Grande, Disney de Souza Fernandes, afirmou nesta segunda-feira (18) que o programa “Fique em Dia”, destinado à regularização de débitos tributários, pode garantir o perdão de 75% dos juros para quem deve o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A Prefeitura já está promovendo o envio de 190 mil boletos para contribuintes inadimplentes, sendo 150 mil relativos a débitos imobiliários de IPTU e 40 mil decorrentes de débitos empresariais de ISS (Imposto Sobre Serviços). “Os boletos já começaram a ser entregues e o programa vai do dia 20 de novembro até 23 de dezembro”, informou Disney Fernandes. A prefeitura informou anteriormente que eram 260 mil boletos.
No caso do IPTU, além da possibilidade de perdão dos juros para o caso de pagamento à vista da dívida, a adimplência assegura ao cidadão o desconto de 20% na quitação do tributo no ano que vem e participação no sorteio de prêmios. Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até cinco vezes, com 50% nos juros e multas.
Quanto ao ISS, as empresas que pagarem as dívidas voltam a poder participar das licitações da Prefeitura de Campo Grande. “A empresa é outra política, não tem premiação. Regularizando sua situação, pode tirar certidão negativa tributária e assim poder participar de licitações públicas”, apontou o secretário.
O programa “Fique em Dia”, segundo Disney Fernandes, é fruto de um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para evitar processos de execução fiscal. “É para a prefeitura não demandar com ajuizamento desses créditos, que acabam onerando mais o contribuinte, com custas processuais e honorários. Passa, então, a cobrar na esfera administrativa e evitar acumulo de processos de execução fiscal”, explicou.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode se dirigir, a partir da próxima quarta-feira (20), ao prédio da antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge, nº 500, Centro, ao lado do Paço Municipal. O atendimento do programa Fique em Dia 2013 será feito de segunda a sexta-feira, no período das 8 horas ás 16 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156.