Processante só aguarda defesa de Bernal para indicar ou não cassação
A defesa do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sobre denúncia de suposta “fabricação de emergências” é aguardada com expectativa pela Comissão Processante, na Câmara Municipal. O prazo encerra hoje, às 17h, e trata da última oportunidade de defesa do prefeito, antes do fechamento do relatório que pode pedir a cassação do mandato do progressista ou arquivamento da denúncia.
“Está todo mundo mobilizado para isso e a expectativa da oposição e situação é resolver logo isso aí. Temos o objetivo de finalizar os trabalhos antes do dia 30”, comenta o presidente da comissão, vereador Edil Albuquerque (PMDB). A data, que antece a véspera de ano novo é indicada como ideal para a realização da sessão de julgamento, momento em que os vereadores irão definir o futuro de Bernal na prefeitura.
A defesa por escrito foi determinada na última segunda-feira (16), após o progressista faltar por três vezes a depoimentos na Câmara Municipal. Em um deles pediu adiamento, no outro apresentou atestado médico e, por fim, se recusou a ir por conta da ausência do vereador Alceu Bueno (PSL), que teve o mandato cassado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), mas retornou ao cargo por meio de liminar concedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O advogado do prefeito, desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, se limita apenas a garantir que “a defesa será protocolada dentro do prazo”.
Recurso pendente – Ao mesmo tempo em que irá protocolar a defesa de Bernal, Jesus de Oliveira aguarda o resultado de novo agravo regimental, protocolado na sexta-feira (20), para suspender os trabalhos da Processante. Desta vez, o pedido tem apenas duas páginas de justificativa.
O recurso ocorre dentro do período de feriado forense do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cabendo a desembargadora plantonista Tânia Garcia de Freitas Borges decidir se mantém o posicionamento já adotado por Hildebrando Coelho Neto, que rejeitou recurso semelhante no dia 18 de dezembro.
Esta é a quinta tentativa seguida do advogado de Bernal de tentar suspender o trabalho da Comissão Processante depois que ela voltou a atuar, tendo tido decisões desfavoráveis nas outras três vezes anteriores. Uma em sentença de mandado de segurança, do juiz Nélio Stábile, depois com ele mesmo em pedido de efeito suspensivo para a apelação, outra do desembargador Hildeberando Neto e a terceira, no dia 19 de dezembro, da juiza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Eucélia Moreira Cassal.