Primeiro processo contra Bernal pode sair antes do fim da CPI do Calote
O primeiro processo de cassação contra o prefeito Alcides Bernal (PP) pode nascer antes de a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote. O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), informou, esta tarde, que amanhã vai dar conhecimento à Casa sobre o pedido de abertura de processo contra Bernal protocolado pouco antes do recesso parlamentar de julho por Milena Trombine Saliba e Youssef Saliba, donos de uma área na Via Parque que não pode ser vendida por causa da negativa do prefeito de conceder a inscrição imobiliária.
Mesmo havendo um parecer jurídico do procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, pela ativação da inscrição imobiliária do terreno subsistente, de 6.566 metros quadrados, e pedidos oficiais de liberação, Bernal sentou em cima do processo, impedindo que os donos da área efetivem a venda do imóvel a uma empresa nacional de renome, o Grupo Pão de Açúcar.
“Já determinei à Procuradoria Jurídica da Câmara para olhar o pleito e, amanhã, durante a sessão, vamos dar conhecimento ao plenário da Câmara”, informou Mario Cesar. Indagado sobre o parecer, o presidente disse que a conclusão lhe será apresentada também nesta terça-feira. “Espero que antes da sessão”, afirmou.
Para a construção da Via Park foram desapropriados vários imóveis entre os quais o de Milena Saliba, próximo ao prédio da Plaenge. A desapropriação incidiu sobre um pedaço para contemplar a avenida. Originalmente, o terreno tinha 6.976 metros quadrados. Com a intervenção da prefeitura, no lugar dele sugiram dois novos imóveis: lote NM, com área de 410,7 m2, matriculado sob o nº 225.221 da 1ª Circunscrição do Registro Imobiliário, desapropriado nos termos do decreto municipal nº 12.089, de 31 de dezembro de 2012; e lote MT (remanescente), objeto da matrícula 225.220 da 1ª CRI, com área de 6.566,12 m2, que continuou de propriedade de Milena e Youssef Saliba.
Embora já instado várias vezes, inclusive por ofício, a liberar a inscrição imobiliária da área restante, o prefeito Alcides Bernal permaneceu inerte. A situação prejudica o casal Saliba e também a própria prefeitura, que estaria deixando de arrecadar cerca de R$ 18 mil em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “A Prefeitura lançou IPTU na inscrição antiga, que já está cancelada, e isso atrapalha a arrecadação do Município. Os proprietários não vão pagar imposto sobre imóvel que não mais existe”, informou o advogado de Milena Saliba, Joseph Georges Sleinan.
CPI do Calote – Na opinião do presidente da Câmara de Campo Grande, se não houve fato novo, a CPI do Calote deve encerrar seu relatório até o final deste mês de agosto. “Se não aparecer fato novo, acredito que nesse mês ela termine”, declarou o peemedebista.
Mario Cesar lembra que nestes pouco mais de 50 dias da CPI do Calote as investigações já se ampliaram bastante. “A cada mexida na CPI surge um fato novo e não dá para fazer coisas seccionadas. Aí bre leque muito grande de informações, com novas diligências e investigações”, explicou o dirigente. A CPI tem 90 dias para concluir seus trabalhos, prazo, porém, que pode ser estendido por mais 90 dias se houve pedido de prorrogação.
Com o relatório em mãos, o que acredita esteja pronto até o final deste mês, o presidente da Câmara vai apresentá-lo ao plenário. Questionado se for pedida a criação de uma Comissão Processante contra Bernal, Mario Cesar respondeu: “Aí coloco em votação, sou obrigado a fazer isso, não tem como fugir a essa regra”.