Primeira reunião vai definir plano de trabalho da CPI do Tapa-Buracos

A CPI do Tapa-Buracos vai definir o plano de trabalho e discutir o cronograma das investigações em sua primeira reunião, nesta segunda-feira (9), às 9h, na Câmara de Campo Grande. A comissão apura possíveis irregularidades nos contratos, na aplicação dos recursos públicos e na execução dos serviços de manutenção das vias da Capital.

Os cinco integrantes deverão apresentar e votar o roteiro que vai orientar a investigação. Entre as questões que ainda precisam ser definidas estão o período que será analisado, os contratos que entrarão na apuração e as primeiras diligências. A reunião será fechada, com atendimento à imprensa previsto para depois do encontro.

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A organização do calendário terá pela frente o recesso parlamentar de fim de ano. Segundo o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), o Regimento Interno prevê que esse intervalo não seja contabilizado no prazo de 120 dias estabelecido para a conclusão da CPI.

Isso não significa, porém, que todas as atividades precisem parar. Papy citou a experiência da CPI do Transporte Público, que manteve trabalhos internos durante o recesso, com pedidos de documentos, recebimento de informações e reuniões entre os integrantes. “Durante o recesso eles trabalharam normalmente, só os encontros públicos que não aconteceram, nem oitivas, por conta do período de recesso”, explicou.

A CPI do Tapa-Buracos foi instalada na sexta-feira (6), com a publicação do Ato da Presidência nº 399 em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após parecer favorável da Procuradoria Jurídica. O requerimento de abertura, apresentado em 16 de outubro, reuniu inicialmente 24 assinaturas e depois recebeu o apoio dos 29 vereadores.

A comissão é presidida por Luiza Ribeiro (PT), autora do pedido, e tem Dr. Victor Rocha (PSDB) como relator. Também integram o grupo Dr. Lívio (União Brasil), Leinha (Avante) e Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes no Legislativo.

Alcance da apuração - Uma das primeiras decisões será delimitar o período da investigação. Segundo Papy, a intenção é avaliar principalmente a gestão de Adriane Lopes e a atual crise do serviço, mas há contratos firmados em 2018 que poderão entrar na análise. A delimitação foi um dos pontos de ressalva do parecer da Procuradoria.

Luiza afirmou que a apuração poderá alcançar desde a escolha das empresas até a execução dos serviços e os efeitos das intervenções nas ruas. Além da análise de documentos, a comissão poderá ouvir pessoas envolvidas nos trabalhos e recorrer a provas periciais, caso considere necessário.

“Então nós vamos desde a fase da contratação, então da escolha das empresas, também a parte da execução das obras e suas consequências”, disse Luiza. 

O requerimento prevê investigar a redução dos recursos destinados à manutenção das ruas nos últimos dois anos, especialmente os previstos para 2026, possíveis irregularidades contratuais e o descumprimento de prazos para responder a pedidos de informação aprovados pelo plenário.

Também estão entre os pontos citados pela presidente as mais de 8 mil indicações relacionadas a tapa-buracos encaminhadas à Prefeitura, a falta de regularidade do serviço e a adequação das intervenções ao tipo de pavimento.

Calendário em discussão - Luiza antecipou que há uma combinação inicial para realizar reuniões às terças e quintas-feiras à tarde, após as sessões plenárias. O calendário definitivo, porém, dependerá da discussão entre os cinco integrantes.

A presidente também afirmou que a CPI poderá concluir os trabalhos antes dos 120 dias, caso reúna as informações necessárias. O andamento dependerá dos documentos recebidos e da necessidade de novas diligências. “Se nós estivermos satisfeitos com as informações antes desse tempo, nós vamos ter a conclusão. Se nós precisarmos de mais tempo para outras investigações, outras provas, a CPI é que vai dizer”, declarou.