Presidente do TCE diz responsável por avaliar dívida podre é o Poder Executivo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero Antonio de Souza, explicou na última quarta-feira (6), durante sessão no Tribunal, que a instituição é de controle externo, e que não cabe aos conselheiros avaliar processos da dívida ativa do Estado.

Conforme o Cícero Antonio de Souza, cabe única e exclusivamente ao Poder Executivo avaliar a dívida, já que a gestão da parte financeira do Estado é feita pelo Executivo.

O Conselheiro ainda sugeriu que o governador encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei que proponha o parcelado ou desconto da dívida, estimulando que os devedores façam o pagamento dos valores recebíveis.

Ainda assim, Cícero confirmou que a Comissão de Acompanhamento das Contas a Receber do Estado, integrada pelos conselheiros José Ancelmo dos Santos e Waldir Neves, além do procurador João Antônio de Oliveira Martins Junior, examinou por amostragem diversos processos relacionados à dívida ativa do Estado.

Ele diz que, com isso, o TCE-MS já contribuiu com o Governo do Estado e Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentando o que é dívida podre ou não, cabendo ao governo e ao PGE tomar as medidas cabíveis para a extinção das dívidas.