Presidente da OAB foi contratado porque "tem capacidade", diz Bernal
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), defendeu, na manhã desta terça-feira (22), a contratação do advogado Júlio Cesar Rodrigues de Souza, presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul). Além dele não ser especialista na área de direito tributário, ele comanda a entidade que investiga o prefeito no âmbito ético profissional.
Conforme o prefeito, Júlio Cesar foi contratado para defender os interesses da prefeitura na briga para aumentar o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que teve redução neste ano e deve ter outra queda em 2014.
“O doutor Júlio tem conhecimento e capacidade”, defendeu o prefeito. O presidente da OAB/MS, que foi contratado em um processo rápido, no intervalo de 24 horas, é especialista e tem diversos cursos na área de Processo Civil. Segundo advogados, para ser contratado sem licitação e com a justificativa de “notória especialidade”, ele deveria ser especialista em direito tributário.
“Com certeza (não houve irregularidade), numa avaliação técnica optamos pelo doutor Júlio”, afirmou Bernal.
Ontem, advogados, que lideram a oposição na seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, ingressaram com representação no Conselho Federal contra o presidente da entidade, Júlio Cesar. O grupo considerou ilegal a sua contratação pelo Município de Campo Grande com inexigibilidade ou dispensa de licitação para prestar serviços advocatícios na área tributária.
Na representação, o grupo pede que o Conselho Federal promova “liminarmente” o afastamento de Júlio Cesar do cargo de presidente da OAB-MS, “em razão de fortes indícios de violação de preceitos ético-disciplinares previstos no Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina e Regulamento Geral”.
Requer ainda que o Conselho determine a notificação do prefeito Alcides Bernal (PP) para que forneça cópia de todos os procedimentos mencionados na representação. Por fim, pede que se julgue procedente a representação, para o fim de aplicar as penalidades atinentes às transgressões praticadas.
Uma ação popular tenta, na Justiça, anular a contratação do advogado pela prefeitura da Capital.