Presidente da CAE, Delcídio diz que fim do 14º e 15º de parlamentares é avanço

O fim do 14º e do 15º salários para os parlamentares federais, aprovado ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), foi considerado um avanço pelo senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que preside a comissão.

O senador comentou que foi um debate bastante acalorado. “No final foi tomada a decisão que a população brasileira esperava de todos nós”, afirma o senador petista.

Durante a sessão da CAE de ontem, o senado aprovou projeto-de-Lei complementar que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Pela proposição, são criadas três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o TCU (Tribunal de Contas da União), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. Além disso, o limite de aposentadoria aos servidores passa a ser o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em R$ 3.916,20, para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.

O corte dos salários extras dos deputados federais senadores, também aprovado ontem, está previsto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República – e limita o pagamento da ajuda de custo ao início e ao final do mandato parlamentar.

Atualmente, os parlamentares federais recebem o benefício duas vezes em cada período de 12 meses : uma vez no início e outra no fim de cada ano legislativo.