Presidente da Assomasul defende aporte extra do FPM que daria R$ 60 milhões a MS
Pedro Caravina defende PEC, em análise em comissão especial, que prevê pagamento de adicional do fundo em setembro
Começou a tramitar em comissão especial na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 391/2017, que prevê a aprovação de repasse adicional no valor de 1% no valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de setembro, de forma parcelada, a fim de ajudar as prefeituras do país em um mês de baixa na arrecadação.
A proposta foi defendida pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB, Bataguassu), segundo quem o aporte é “importante e providencial” para aliviar as finanças municipais. Ele reforça que a matéria não resolverá o problema de caixa, porém, ajudará a conter a pressão no tesouro dos Paços Municipais em um mês em que, historicamente, há queda nas receitas.
A PEC começou a caminhar na comissão especial em 15 de maio, prevendo, em seu texto, o repasse parcelado de 1% do valor do fundo em setembro, dependendo de aprovação no plenário da Câmara –ela já foi avalizada no Senado. Só para Mato Grosso do Sul seriam R$ 60 milhões a serem divididos entre todos os municípios, o equivalente a 60% do repasse mensal do FPM.
O fundo é o principal integrante do caixa de, pelo menos, 50% das prefeituras brasileiras, tendo especial papel nas cidades menores. Ele é formado por partes das arrecadações do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e repassado a partir de3 critérios como o número de moradores de cada município.
Promessa – O repasse extra do FPM entrou em pauta nesta quarta-feira (22) na reunião das frentes parlamentares mistas de Defesa dos Municípios Brasileiros e do Pacto Federativo com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) informou ter recebido do ministro Paulo Guedes (Economia) a promessa de que “vai tirar o pacto federativo do papel”, abrangendo desde a Lei Kandir –que isenta produtos primários voltados à exportação do recolhimento de impostos estaduais, queixa dos governos por conta da falta de ressarcimento das perdas por parte da união– à cessão onerosa de bens federais, a prorrogação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério) e o 1% extra do FPM.
“Ele reconheceu que, para isso, tem de diagnosticar programa por programa e buscar novas fontes de receita para possibilitar a implementação por Estados e municípios. A tendência é que a reforma tributária e o Pacto Federativo ganhem foco e avancem no segundo semestre”, pontuou Costa Filho. Durante a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, tanto o presidente Jair Bolsonaro como Guedes declararam apoio ao aumento do FPM.