Prefeitura vai licitar ponto eletrônico para controlar frequência de servidor
Há recomendação e decisão judicial ordenando rigor na fiscalização
A Prefeitura de Campo Grande vai licitar aparelhos de ponto eletrônico para registrar a frequência dos quase 20 mil servidores municipais. A medida vem depois de recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e decisão judicial ordenando mais rigor no controle dos funcionários públicos.
“Vamos cumprir e licitar o ponto eletrônico”, afirma o prefeito, Marquinhos Trad (PSD). Os detalhes, como a data de lançamento do certame e a quantidade de aparelhos que o município prevê comprar, ainda não foram definidos, segundo o chefe do Executivo Municipal.
Em 18 de janeiro, o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) determinou que servidores comissionados, aqueles nomeados sem concurso público, registrassem a presença no trabalho diariamente. A decisão anulou também um decreto de 2012, que liberava o registro diário de funcionários.
Ainda de acordo com a ação, o Ministério Público suspeitou da existência de possíveis funcionários fantasmas, àqueles que estão empregados, mas não trabalham de fato e recebem salários mesmo assim.
Agora em março, uma nova recomendação foi editada pelo MPE, solicitando que a prefeitura aumente o rigor no controle e adote previdência para a implantação do ponto eletrônico. O objetivo é evitar fraude, como servidores fantasmas.
Conforme o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, a prefeitura não vai recorrer da decisão judicial e vai cumprir o pedido do MPE. Afirma que hoje já é cobrado o registro de frequência de todos os servidores, que é feito manualmente. Enquanto isso, o município já deu início ao processo de aquisição e implantação dos aparelhos para controle eletrônico, afirma.
A quantidade de máquinas, no entanto, ainda não foi estabelecida, nem quanto custará a compra, mas, a ideia é que cada secretaria tenha o aparelho. A ideia é que a licitação seja lançada ainda no primeiro semestre e o teste comece pela Agência de Tecnologia, antigo IMTI.
“O município está passando por um momento difícil na economia. Dentro das prioridades, o ponto entra, mas tem outras mais urgentes, como a saúde. Estamos avaliando o impacto, mas é algo em que temos empenho de realizar o mais rápido possível”, afirmou.