Prefeitura vai alegar fraude em pagamento para desbloquear dinheiro
A Prefeitura de Campo Grande vai recorrer da decisão da justiça que autorizou o bloqueio dos repasses da ordem de 20% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até completar R$ 19 milhões para assegurar o pagamento de atrasados da empresa CG Solurb. O município vai alegar que as notas fiscais apresentadas estão sendo auditadas por suspeita de fraude nos pagamentos anteriores e a condição da crise financeira do Executivo.
O Procurador Geral do Município, Denir de Souza Nantes, disse que está aguardando chegar a notificação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para poder recorrer da decisão. “Não sabemos as alegações do pedido. Por isso, temos que aguardar a notificação para apresentar o recurso”, explicou, acrescentando que o bloqueio impacta diretamente na folha de pagamento dos servidores municipais.
Denir Nantes espera ser notificado ainda hoje, uma vez que é urgente a necessidade do recurso para evitar a liberação do dinheiro, considerando que as notas fiscais apresentadas pela CG Solurb estão estão sendo auditadas, “uma vez que existe a suspeita de fraudes nos pagamentos anteriores, que precisam ser esclarecidas.”
Conforme o procurador geral, diante da situação financeira “delicada” que se encontra a prefeitura, ele espera que seu recurso seja acatado, uma vez que os pagamentos exigidos pela CG Solurb depende da análise da auditoria. A empresa está sendo investigada nas operações Coffee Break e Lama Asfáltica por suspeita de envolvimento em escândalos de corrupção, como a compra de vereadores da Capital para cassarem o prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
Em nota, a prefeitura continua alegando que a CG Solurb já recebeu R$ 58 milhões neste ano e “que não há necessidade de penalizar o servidor para atender a referida empresa.” O Executivo explica ainda que a segunda parcela do pagamento dos funcionários públicos, prevista para o dia 9 de outubro, estaria comprometida caso o valor permaneça bloqueado, prejudicando mais de 40% os servidores.
A primeira parcela dos salários, conforme a assessoria da prefeitura, deve acontecer como previsto o depósito para este sábado, dia 3.