Prefeitura vai abrir nova licitação para coleta de lixo na Capital

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 7.118/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a abrir licitação para concessão de exploração de serviço relativo à coleta e destinação final de resíduos sólidos, domiciliares, comerciais e de serviço de saúde em Campo Grande.

O projeto determina que a concessão será precedida de licitação na modalidade concorrência, podendo ter contrato administrativo, por meio de parceria público-privada, modalidade patrocinada ou administrativa.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo, explica que a licitação é necessária para atender todo o serviço de saneamento básico, que inclui, água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, que deve caminhar em conjunto.

Segundo o secretário, as mudanças só serão possíveis a longo prazo, o que justifica a licitação de 20 anos, prorrogáveis por mais 10. O contrato atual termina no ano que vêm. Assim, a prefeitura pretende lançar o edital até fevereiro de 2012, para que em março ou abril o serviço já esteja contratado.

Cristaldo lembra que a licitação será contratada porque a prefeitura não teria condições de fazer o investimento rapidamente. A usina de triagem e o aterro sanitário a ser inaugurado pela prefeitura serão geridos pela empresa que vencer a concessão. Entre os investimentos da nova empresa está a renovação da frota.

A autorização para licitação foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contrários. A vereadora Thaís Helena (PT) foi uma das que votaram contra a nova licitação. Ela revela que é contrária porque na nova licitação não está sendo discutida a questão social dos catadores de lixo, que podem ser excluídos deste processo.

Thaís defende que seja incluída no projeto a garantia de que os catadores vão fazer parte do processo, relatando que em outras cidades as empresas simplesmente ignoram a categoria. A vereadora lembra que uma pesquisa revela que o lixo pode gerar R$ 40 milhões nos próximos anos em Campo Grande, salientando a necessidade de incluir a categoria.

O vereador Marcelo Bluma (PV) lembrou que a nova licitação não altera o artigo que contempla a categoria e afirmou que a licitação de 20 anos garantirá a melhora dos serviços, lembrando que a partir do ano que vem nenhum município poderá ter os atuais lixões. Thaís concordou com o vereador, mas aproveitou a oportunidade para dizer que a determinação de que as cooperativas devem ser estimuladas nunca foi atendida, ficando por oito anos no papel. O debate entre Thaís e Bluma terminou em um ofício a ser encaminhado ao Ministério Público, denunciando que a Prefeitura não cumpriu a determinação.

O vereador Marcos Alex (PT) também foi contra a concessão, dizendo que a única PPP (Parceria Público-Privada) feita no País atualmente é para a construção de estádios e sem segurança jurídica. “Os catadores devem estar bem no rodapé desta coleta de lixo”, criticou o vereador.