Prefeitura quer reserva de vagas do Proinc para vítimas de violência doméstica
Projeto muda ainda prazo de contratação, que poderá ser prorrogado por até 36 meses
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para criar reserva de 5% das vagas do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) para mulheres vítimas de violência doméstica. O texto passou a tramitar nesta terça-feira (9).
As mulheres seriam encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira à Funsat (Fundação Social do Trabalho). Além da reserva de vagas, a proposta muda o período de contratação para seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis vezes.
Na justificativa, Marquinhos argumenta que a mudança está em consonância com políticas nacionais de emprego. “A presente proposta busca dar cumprimento às diretrizes e normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho visando assegurar a unidade e os princípios emanados do Sistema Nacional de Emprego e, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais”, pontuou.
A proposição ainda deve ser analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; passar pela primeira discussão em plenário; voltar à análise nas comissões de mérito e finalmente ser aprovada em segunda discussão. Após isso, o texto vai para sanção do prefeito.
