Prefeitura quer reduzir para menos da metade dívida de aluguel da Câmara
Após a desapropriação do prédio hoje ocupado pela Câmara de Campo Grande, no bairro Jatiuka Park, o próximo embate jurídico que vai se afunilar entre o Município e a empresa Haddad Engenheiros Associados, que era a proprietária, será a dívida do aluguel. Hoje a Haddad diz que o débito corrigido atinge R$ 17 milhões, embora tenha ingressado com pedido nominal de R$ 11, 8 milhões, enquanto a prefeitura considera que o valor correto é R$ 4,4 milhões, menos de 40% do valor.
Em razão do embargo da prefeitura ser parcial, o juiz Nélio Stábile, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, já determinou que seja providenciado o pagamento dos R$ 4,4 milhões incontroversos. “A execução prosseguirá quanto a parte incontroversa (R$ 4.478.670,43), nos termos do artigo 739 – A, parágrafo terceiro, do Código de processo Civil; certifique-se naqueles autos, com cópia desta e das planilhas de cálculo”, determinou o magistrado.
As duas partes já concordaram na nomeação da perícia sobre o valor do débito contratual, que ficará a cargo da Real Brasil Consultoria Ltda. Consideraram também correto o valor pleiteado pela perícia contábil, R$ 38,4 mil, só discordando sobre quem deve pagar a conta.
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), considera que o valor cobrado pela Haddad Engenheiros está bem acima do justo, já que teria feito reajustes do alguém unilateralmente. “Todas as vezes que a Haddad queria majorar alugueis fazia petições extrajudiciais. Tem de ser feito calculo para ver o que era plausível e aí vamos fazer a conta de chegada”, apontou o dirigente.
Mario Cesar observa que “é muito alto” o valor de R$ 100 mil mensais a que foi elevado o valor do aluguel do prédio da Câmara. “Não fiz as contas, mas, sem menosprezar a locadora, não poderia passar de R$ 60 a 70 mil por mês”, avaliou o vereador peemedebista. Quando começou no ano 2000, o aluguel tinha o valor de R$ 35 mil, mas decisão liminar da Justiça rebaixou-o, provisoriamente, para pouco mais de R$ 11 mil mensais.
Agora, segundo o presidente da Câmara, a ação de despejo contra os vereadores será transformada em “ação de cobrança para negociar o pretérito”.