Prefeitura quer mudar regras no sorteio de casas e refinanciar dívidas
Ideia é fazer sorteios em praça pública para dar transparência na distribuição de unidades habitacionais em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande quer mudar as regras no sorteio de casas populares, regularizar imóveis e refinanciar dívidas junto à Emha (Agência Municipal de Habitação). O presidente da autarquia, Eneas José de Carvalho Netto, protocolou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei de autoria do Executivo na Câmara Municipal.
O primeiro projeto prevê o sorteio de casas em praça pública, adotando uma metodologia diferenciada, em que as pessoas inscritas terão que se habilitar para o processo de sorteio. “Esse é o projeto mais emblemático, que prevê mais transparência. É de suma importância para nós e para população”, disse Eneas.
Em outro projeto, é tratada a regularização da titularidade das unidades habitacionais da carteira da Emha. “Precisamos criar mecanismos para que essa regularização de casas, para aqueles que têm contrato de gaveta, possam abrir um processo e regularizar, colocar a casa no nome dele e fazer a novação da dívida dele. Porque a Emha está falida, recursos próprios não tem”, afirmou.
O terceiro projeto prevê a abertura de um refinanciamento de dívidas junto à Emha (Refis), com desconto sobre juros e multa, para os mutuários que encontram-se com parcelas em atraso. “Vamos dar um valor razoável para eles até quitarem o seu imóvel. Na verdade, um projeto casa com o outro, a pessoa vem, regulariza a titularidade da casa e ainda goza também de um benefício para quitar a casa dela”, alegou o diretor da agência.
O diretor da Emha destacou ainda que “a população foi alimentada com a falsa expectativa de que haveria uma possível anistia por parte da Agência da dívida desses imóveis. E esse projeto vem para regularizar toda essa situação de ocupação irregular de qualquer época, da carteira imobiliária da agência”, reforçou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB) afirmou que dará conhecimento do Projeto em plenário e agendará uma reunião, ainda sem data definida, entre o diretor-presidente da Emha e os demais vereadores, para que ele faça uma explanação a todos os parlamentares sobre o conteúdo de cada um desses três projetos.