Prefeitura quer mais ‘folga’ para mexer no orçamento municipal de 2019
A LOA, projeto sobre receita da administração, prevê arrecadação de R$ 4 bilhões no ano que vem
A Prefeitura de Campo Grande quer elevar para 15% o limite para mexer, por conta própria, o orçamento municipal. Em termos técnicos, trata-se da margem de suplementação que o município tem para alterar a destinação do dinheiro sem precisar de autorização da Câmara Municipal.
Esta margem, hoje, é de 5%. Fora este percentual, se a Prefeitura quiser mudar o orçamento, precisa enviar um projeto de lei para Casa de Leis decidir.
“No momento, a vigência é de 5%. Eu sempre defendo 5%. No meu entendimento, não tem razões de discordar deste percentual”, afirma o vereador Eduardo Romero (Rede), que é relator da LOA (Lei Orçamentária Anual), projeto que prevê receita de R$ 4.008.320.000,00 para 2019 e onde consta a proposta de elevação de suplemento.
Romero afirma que vai apresentar uma emenda para manter a margem em 5%. Contudo, outros vereadores poderão apresentar emendas diferentes, caso entendam necessário. Neste caso, a definição sobre o percentual será decidida o plenário.
Emendas – Os parlamentares têm até amanhã (dia 31) para apresentar as chamadas emendas, que são sugestões e pedidos a serem incluídos na LOA e que, teoricamente, têm de ser cumpridas pela Prefeitura.
O relator da peça orçamentária afirmou que, até agora, foram apresentadas “apenas algumas”, e que muitos vereadores deixam para o último dia para entregar.
A partir do recolhimento das emendas, o relator fará a filtragem e adequação delas para ‘caber’ no dinheiro previsto para o ano que vem.
Sobre a projeção de crescimento, Eduardo Romero avalia que é o “que a economia permite”. “Pelo menos estamos conseguindo crescer mais que as despesas”.