Prefeitura pode ter de cancelar contrato de quase R$ 900 mil para limpeza urbana
Recomendação veio uma semana após MPMS concluir inquérito sobre caso e considerar contratação desnecessária
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul expediu recomendação para que a Prefeitura de Glória de Dourados rescinda, de imediato, o contrato de R$ 897,3 mil firmado sem licitação com a empresa Nascimento Ambiental e Serviços LTDA, para serviços de limpeza urbana.
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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público identificou que o município já conta com 38 servidores efetivos, trabalhadores braçais, garis e lixeiros, capazes de executar as mesmas tarefas, o que, segundo o órgão, descaracteriza a situação de emergência alegada na contratação.
A investigação mostrou que, apesar da mão de obra disponível, a administração municipal pagou quase R$ 300 mil à terceirizada entre fevereiro e abril, elevando o custo mensal da limpeza para cerca de R$ 250 mil quando somados salários e fatura da empresa. Para o MP, a sobreposição de despesas viola os princípios da economicidade e da eficiência previstos na Constituição.
Na recomendação, o promotor Gilberto Carlos Altheman Júnior determina quatro medidas: cancelar o contrato emergencial, não renovar acordos semelhantes, evitar novas terceirizações para o mesmo serviço e não recorrer à dispensa de licitação quando houver servidores aptos. O prefeito tem 15 dias para informar se acatará as orientações; caso contrário, o MP poderá ajuizar ação por ato de improbidade e comunicar o Tribunal de Contas do Estado.
O contrato, assinado em janeiro para vigorar por seis meses, previa varrição de ruas, roçagem de áreas verdes, raspagem e pintura de guias, além de poda de árvores. A Promotoria lembra que a terceirização de atividades já previstas no quadro de servidores é vedada quando resulta apenas na substituição de mão de obra pública por privada, sem ganho de eficiência ou economia.
A Prefeitura pode contestar a recomendação até 3 de julho e o caso será encaminhado ao TCE-MS para acompanhamento das contas públicas.
Caso a gestão municipal cumpra a orientação, o contrato será anulado e os serviços continuarão sob responsabilidade dos servidores efetivos, com economia estimada de quase R$ 600 mil até dezembro.
Na semana passada, ao ser questionado pelo Campo Grande News, o prefeito de Glória de Dourados, Júlio Buguelo (PSD), disse que o contrato foi feito por uma grande necessidade do município em ter a limpeza. Pegamos uma cidade em situação precária e com os braçais que temos não conseguiríamos entregar a nossa população a limpeza que o município necessitava".
Segundo ele, o problema é até de saúde pública. "Com a sujeira que tinha aumentou casos de chikungunha, o que levou nosso hospital a fazer quase 9 mil atendimentos em menos de 3 meses. Sendo assim necessário a contratação", alegou.