Prefeitura pede desapropriação de 15 lotes para tirar obra do PAC da gaveta
A Prefeitura de Campo Grande apresentou à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos ação de desapropriação, com pedido de liminar, para assumir a posse de 15 lotes e tirar da gaveta diversas obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Urbanização do Córrego Bálsamo. O projeto, parado desde 2012 e orçado em R$ 37,7 milhões, vai beneficiar 38.763 famílias de 12 bairros.
Com base em laudos de avaliação, feitos por arquiteto habilitado da divisão de fiscalização e avaliação imobiliária da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), os 15 lotes valem R$ 808.250,38. A desapropriação dos mesmos é parcial e só paga por onde a obra passar. A prefeitura quer ainda o abatimento de eventuais dívidas fiscais dos citados imóveis.
Na ação, a prefeitura pede urgência e a atribui à importância das obras para a cidade. O PAC prevê moradia a 482 famílias, que residem em área de risco de inundação. Também conta com obras de pavimentação asfáltica, drenagem, construção de parques, ciclovias, um centro comunitário, quatro quadras esportivas e um centro de triagem de recicláveis.
Portanto, para tirar as ações da papel, a prefeitura pede concessão de liminar de imissão provisória na posse dos imóveis; expedição de guia para depósito, expedição de mandados de imissão provisória nas posses com ordem de reforço policiais e arrombamento (se necessário), além da citação dos réus.
Outros problemas – Além da desapropriação, travou as obras do PAC a demora para a ALL (América Latina Logística) liberar a substituição de galeria sob a linha férrea. A empresa começou a resolver o impasse em março do ano passado.
Com a troca da galeria, é possível concluir 300 metros que faltam para terminar o prolongamento da Rua Victor Meirelles. Com 1,2 metros de diâmetro, a galeria anterior era insuficiente para absorver a vazão do Bálsamo no período de chuvas e, de acordo com engenheiros da prefeitura, existia o risco de o aterro ceder e de alagar imóveis nas proximidades.
Representante da ALL, informou, na época, que, desde outubro de 2012, a empresa aguardava resposta da prefeitura para discutir as adequações do projeto às normas técnicas da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).
Também segurou a obra a necessidade de a Águas Guariroba trocaR tubos de água na região do Bálsamo. Os atuais não eram suficiente para dar vazão a passagem de água.