Prefeitura de Ribas renegocia dívida para evitar ação na Justiça

A prefeitura de Ribas do Rio Pardo renegociou com o banco Bradesco para evitar ação na Justiça. Sem dinheiro em caixa, problema provocado pela queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o prefeito Roberson Moureira (PPS), candidato à reeleição, afirma que não teve como pagar o empréstimo consignado em folha feito por servidores municipais.

“Com a queda do repasse do FPM, que vem desde julho, agosto e setembro, tive que fazer uma opção. Ou paga a folha ou o banco”, explica. A folha de pagamento é de R$ 1,6 milhão mais R$ 380 mil em encargos. Segundo o prefeito, o pagamento do desconto em folha ficou em atraso somente com o Bradesco, mantendo o repasse dos valores para a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

A dívida com o Bradesco será paga em três parcelas. A primeira foi paga em setembro. Segundo Moureira, o banco não vai cobrar juros e não incluiu o nome dos servidores em serviços de restrições ao crédito.

“A gente tem toda tranquilidade. Não foi nenhum desvio, mas déficit de arrecadação. Preferi manter os salários em dia”, diz. Após o acordo, a prefeitura remanejou recursos do ISS (Imposto sobre Serviços) e ITR (Imposto Territorial Rural) para pagamento da primeira parcela.

O MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou ação civil pública na última sexta-feira contra a prefeitura. De acordo com o promotor Leonardo Dumont Palmerston desde maio o valor do empréstimo consignado é descontado da folha dos servidores sem repasse à instituição financeira. O valor chega a R$ 450 mil.

Na ação, o Ministério Público pede o bloqueio de bens do prefeito, que ele pague o valor dos juros e que o Bradesco não imponha restrição ao crédito dos servidores. A ação de improbidade administrativa tramita na Justiça de Ribas do Rio Pardo.