Prefeitura de Corumbá vai ao TJ por mais verba de ICMS

A Prefeitura Municipal de Corumbá ingressou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para garantir maior fatia no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo é garantir o repasse a maior que representa 2,3298% do valor repassado mensalmente aos municípios.

No entanto, o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) perdeu as primeiras batalhas. Na semana passada, o