Prefeitura cria comissão para estudar mudanças nos incentivos fiscais

Foi dado nesta terça-feira (dia 4) mais um passo para a reformulação da lei do Prodes (Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), sancionada pelo então prefeito André Puccinelli (PMDB) há quase duas décadas. Decreto publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do município) cria a comissão de estudos que tem a tarefa de analisar e aprovar alterações na lei.

Conforme o decreto, assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), a comissão irá “analisar, aprimorar, modernizar e informatizar” o Prodes, cuja lei é de outubro de 1999. Isso será feito por meio de debates e os resultados fundamentarão minuta de projeto a ser encaminhado ao chefe do Executivo.

À frente dos trabalhos, estará o titular da Sedesc ( Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), Luiz Fernando Buainain.Também participarão da comissão integrantes do Gapre (Gabinete do Prefeito), Segov (Secretaria de Governo e Relações Institucionais), Sefin (Secretaria de Finanças e Planejamento), Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana), PGM (Procuradoria-Geral do Município), Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e CGM (Controladoria-Geral do Município).

Buainain estima que os trabalhos possam ser concluídos em dois meses. Depois disso, será elaborado projeto a ser enviado pelo prefeito à Câmara Municipal.

O secretário da Sedesc comentou que há muito o que mudar na lei do Prodes. No entanto, ele preferiu não detalhar aspectos que precisam ser revistos para não influenciar nas discussões da comissão. Buainain disse, ainda, que a nova lei irá beneficiar tanto o poder público quanto o empresariado.

De acordo com o secretário, a Sedesc enviou aos membros do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) – responsável pela aprovação de projetos de empresas que buscam incentivos fiscais e outros benefícios da prefeitura – e à Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara Municipal, ofícios solicitando colaboração para reformulação do Prodes. O decreto, publicado hoje, fixou prazo de 15 dias para as respostas.

Aprovações – Mesmo sem a mudança na legislação, o processo para análise e aprovação de projetos de empresas está mais ágil nesta gestão, conforme o secretário. Ele informou que, em seis meses, foram aprovados 28 projetos. “Antes, a média de aprovação era de dez projetos por ano”, comparou.

O estudo para avaliação e elaboração de nova lei do Prodes não vai interferir nas atividades do Codecon. “O conselho vai continuar se reunindo normalmente”, disse. O próximo encontro está marcado para o dia 17 deste mês, quando devem ser analisados entre cinco e sete projetos.