Prefeitura avalia entrar na Justiça contra derrubada de veto na Câmara
Prefeito Marquinhos Trad (PSD) revelou que a Procuradoria do Município vai decidir se judicializa a questão
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que a PGM (Procuradoria Geral do Município) vai avaliar se entra na Justiça contra a derrubada do veto, feita pelos vereadores, em relação a uma emenda que prevê a exigência de alvará para operar transporte de passageiros em aeroportos e rodoviárias da Capital.
“Agora esta decisão (vereadores) será encaminhada para a Procuradoria do Município, que vai decidir se vai judicializar a questão”, adiantou o prefeito, durante evento de formatura de guardas municipais, nesta manhã (01). Ele ponderou que todos os vetos feitos pelo município são técnicos e não políticos.
“Os vetos são feitos pelos procuradores (municipais) que são concursados e não comissionados, que emitem os pareceres com base técnica e jurídica”, ponderou Trad. Ele acredita que esta questão deve ser judicializada, por parte da prefeitura ou até pela empresa responsável pelo serviço (transporte de passageiros) no Aeroporto Internacional.
Veto – Com 17 votos, os vereadores derrubaram o veto do prefeito na sessão de ontem (31), em relação a emenda de Vinícius Siqueira (DEM), que exige alvarás dos motoristas que estão atuando no Aeroporto Internacional de Campo Grande, com a justificativa que eles estão em um “ponto fixo”, portanto devem ter as mesmas regras dos taxistas.
Esta questão volta a gerar polêmica, apóslicitação que escolheu a empresa (Rodar Serviços de Táxi e Transportes Personalizados) para comandar o transporte de passageiros no Aeroporto, retirando os taxistas que estavam no local.
Com esta emenda defendida por boa parte dos vereadores, a empresa teria que contratar taxistas para trabalhar nestes pontos, já que o número de alvarás para esta finalidade é limitado e todos “já têm dono”, a saída seria contratar motoristas que já se enquadram nas exigências.