Prefeitura apresenta projeto que permite parcerias com empresas na Capital

A prefeitura de Campo Grande mandou para a Câmara Municipal um projeto de lei que prevê parceirias entre o Poder Público e o setor privado, as chamadas PPPs (Parcerias Público Privada).

No início de sua gestão, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) havia dito que as parcerias seriam solução para concluir obras e projetos. Um dos exemplos citados à época foi o Centro de Belas Artes, inacabado até então.

Conforme o texto, as parcerias serão mais "um instrumento" para cumprimento de determinadas obrigações. Caso a proposta se torne lei, a contratação de empresas para gerir serviços públicos será feita por meio de licitação, traz o projeto.

A prefeitura afirma que as parceiras terão de ter indicações de metas e resultados que devem ser atingidos pelo setor privado. As parcerias não poderão ter prazo inferior a cinco e anos e nem "superior a 35 anos".

Pagamento - O projeto contempla ainda a criação de um fundo garantidor de parceira público-privada para pagamento das obrigações com as empresas.

Conforme o texto, a contraprestação dos serviços administrados pode ser por meio de tarifa cobrada dos usuários, pagamento com recursos da prefeitura, entre outros "meios de pagamento admitidos em lei".

O repasse de verbas, no entanto, só será efetivado quando a obra ou empreendimento estiver disponível para utilização e também de acordo com o desempenho do serviço.

Áreas - Em junho, a Coordenadoria Especial de Projetos anunciou que as parceiras poderiam ocorrer nos setores de mobilidade urbana, iluminação pública, além do Centro de Belas Artes. Parada há quatro anos, a obra, localizada na avenida Ernesto Geisel, no bairro Cabreúba, já consumiu R$ 10 milhões.