Prefeitura ainda trabalha em projeto para revogar lei da taxa do lixo
Revogação será enviada à Câmara Municipal, que vai convocar sessão extraordinária para votar
A prefeitura de Campo Grande ainda faz ajustes técnicos e jurídicos para enviar o projeto de lei que prevê a revogação da taxa de lixo à Câmara Municipal de Campo Grande. A informação é do secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, nesta sexta-feira (12).
Conforme o titular, a intenção é enviar hoje o projeto de lei à casa de leis, que deverá convocar uma sessão extraordinária na próxima semana para votar a demanda. A partir de então, o município dará início à devolução do dinheiro de quem já tiver pago o tributo.
Quem preferir, poderá deixar a quantia como crédito a ser abatido no próximo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O anúncio da suspensão ocorreu esta semana após centenas de contribuintes reclamarem e questionarem valores altos da taxa do lixo, além do próprio IPTU. A prefeitura reconheceu que houve erro nos cálculos do imposto e estuda punições a quem possa ter cometido as falhas.
Enquanto isso, novos carnês - de quem ainda não havia quitado o tributo - serão emitidos, sem o valor da taxa. O contribuinte terá até 23 de fevereiro para pagar o IPTU com desconto de 20%.