Prefeitura abre créditos suplementares de quase R$ 1 milhão para a Saúde
Segundo o decreto, recursos são do excesso de arrecadação e do superávit financeiro de 2024
A Prefeitura de Campo Grande abriu nesta quarta-feira (5) dois créditos suplementares que somam R$ 942 mil para o FMS (Fundo Municipal de Saúde). Conforme os decretos, os valores serão usados para reforçar dotações orçamentárias da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A transferência de verba foi oficializada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
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A Prefeitura de Campo Grande destinou R$ 942 mil em créditos suplementares para o Fundo Municipal de Saúde, conforme publicação no Diário Oficial. Os recursos serão utilizados para reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Do valor total, R$ 76.708,18 são provenientes de excesso de arrecadação, enquanto R$ 866.027,76 originam-se do superávit financeiro do balanço patrimonial de 2024. A medida segue a Lei nº 7.287/2024, que autoriza suplementações de até 15% do orçamento municipal vigente.
O primeiro crédito, de R$ 76.708,18, tem como fonte o excesso de arrecadação, ou seja, valores que ultrapassaram o previsto nas receitas municipais. Já o segundo, no montante de R$ 866.027,76, foi aberto com base no superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2024 — recursos que sobraram no caixa da Prefeitura e podem ser aplicados em novas despesas.
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Ambos os decretos foram assinados pela prefeita Adriane Lopes (PP) e pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama. A abertura dos créditos segue o limite autorizado pela Lei nº 7.287/2024, que permite suplementações de até 15% do orçamento municipal vigente, com o objetivo de remanejar recursos para atender despesas prioritárias.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para saber em que os valores serão aplicados. O espaço segue aberto para manifestação.
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