Prefeitos não poderão honrar compromissos, diz Mochi sobre ICMS
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), usou a tribuna da Casa, nesta quarta-feira, 27, para criticar a Resolução da Secretaria Estadual de Fazenda, de 7 de julho de 2017, que alterou o Índice de Participação dos Municípios no rateio do imposto.
“Em junho o governo divulgou um índice provisório de ICMS e agora em setembro foi divulgado o índice definitivo e há muita diferença em relação ao provisório divulgado em junho com grandes perdas para 41 municípios”, lembrou o deputado estadual Junior Mochi. “Quando divulgou o provisório o governo concedeu 30 dias para os municípios recorrerem, e 70 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul recorreram”, ressaltou.
Segundo Mochi, pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul acontece o que chamou de discrepância nos índices do ICMS, entre provisório e definitivo.
“Isso é muito preocupante, porque o ICMS, na maior parte dos nossos municípios, é a maior fonte de renda, e com essa nova tabela muitos municípios terão dificuldade para honrar seus compromissos”, declarou o deputado estadual Junior Mochi.
De acordo com o parlamentar, Nova Andradina com perda mensal de R$ 550 mil está entre os municípios mais prejudicados, seguido por Alcinópolis, R$ 440 mil; Ribas do Rio Pardo, R$ 420 mil, Costa Rica, R$ 350 mil. Sobre Coxim, ele disse que o município teve perda de 20% em relação ao que recebia antes.
O parlamentar anunciou que a Assembléia Legislativa já solicitou ao governo para que envie copias dos pedidos de impugnação da Resolução e dos pareceres da Sefaz para definir os índices, e com base nos documentos os técnicos da Casa vão avaliar se estão corretos.
“Estou conversando com os prefeitos e 15 já disseram que vão judicializar a questão e pedir a suspensão da decisão do governo”, informou Mochi. Ontem, em entrevista ao Campo Grande News, o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PR), anunciou a decisão de ingressar na Justiça contra a queda no valor do repasse do ICMS.