Prefeitos enxergam fundo do poço se verba extra não sair

Prefeitos de Mato Grosso do Sul prevêem que os municípios vão para o "fundo do poço" caso o governo federal deixe de cumprir a emenda constitucional nº 55/2007, que prevê aumento de 1% nos valores destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com transferência prevista para o mês dezembro.

O FPM é formado de 22.5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), mas chega a 23.5% por força da emenda constitucional visando "socorrer" os municípios no final de cada ano, quando os prefeitos precisam pagar o 13º salário dos servidores públicos.

De acordo com Santo Rossetto, responsável pela área econômica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a emenda modificou o artigo 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega pela União de recursos do FPM.

Ele explica que os recursos são acumulados pelo governo federal mês a mês e o total, que equivale a cerca de 60% da receita mensal do FPM, é transferido para as contas das prefeituras em dezembro. No mês de agosto, o fundo rendeu R$ 37,5 milhões para divisão entre os 78 municípios do Estado.

Na opinião dos prefeitos, que participaram ontem da mobilização "o reflexo da queda das receitas na gestão municipal", em Brasília, a situação econômica pode ficar desesperadora se 1% extra do FPM não sair.

Pelo menos foi essa a preocupação dos prefeitos que visitaram o gabinete do senador Valter Pereira (PMDB) e outros parlamentares que integram a bancada federal.

O presidente da Assomasul, Beto Pereira (PMDB), observa que, apesar das avaliações do governo de que a crise econômica foi superada, para os municípios o risco é grande no momento em que se aproxima o pagamento do 13º salário.

Para a CNM (Confederação Nacional de Municípios), que organizou o evento, a gravidade do impacto quase triplicou a presença de prefeitos durante o encontro, que costumava contar com até 500 inscritos.

Segundo dados da entidade, o repasse de recursos por meio do FPM caiu mais fortemente nos meses de agosto e setembro.

Em relação aos mesmos meses do ano passado, a queda foi de R$ 651 milhões e R$ 630 milhões, respectivamente. A previsão para o ano é de queda de R$ 58,5 bilhões para R$ 48 bilhões.

"Esse valor vai chegar a R$ 51 bilhões com a reposição do governo federal, mas será uma queda de R$ 7 bilhões", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A redução tem levado prefeituras a demitir funcionários e a reduzir o expediente nos órgãos.

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória que libera R$ 1 bilhão para recompor as perdas. Porém, para a liberação dos recursos é preciso a votação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional prevendo o repasse da União.

A oposição no Senado já decidiu que irá obstruir os trabalhos da Casa caso não haja a reposição das perdas.

O governo federal havia prometido liberar mais R$ 1,6 bilhão para recompor perdas de julho e agosto.

No primeiro semestre, de acordo com dados da entidade, houve elevação média de 11% da arrecadação em 43% dos municípios brasileiros.

Os dados foram obtidos a partir de relatórios apresentados pelas prefeituras em cumprimento à lei. Mais de 3,1 mil deixaram de entregar os relatórios.