Prefeito veta projeto da Câmara que alterava grade curricular das escolas
Segundo a prefeitura, esse tipo de mudança na grade curricular não é de competência do Legislativo municipal
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou totalmente o Projeto de Lei n. 10.191/21, que autorizava a inclusão do conteúdo de empreendedorismo no currículo das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). Segundo a justificativa, não é da prerrogativa da Câmara de Vereadores promover alterações na grade escolar do município.
A decisão foi publicada no Diogrande (Diário Oficial da Capital) desta quarta-feira (1º). “Em consulta à Procuradoria-Geral do Município (PGM), houve manifestação pelo veto total, afirmando para tanto tratar-se de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, por dispor de sua organização administrativa [..] É competência concorrente da União e dos estados legislar sobre educação (art. 24, IV, CF), sendo competência privativa da União apenas legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, XXIV, CF)”, justificou no documento a decisão.
A Semed (Secretaria Municipal de Educação), ao ser provocada, também foi contra a implementação da matéria na grade curricular do município. De acordo com o órgão, esse tipo de disciplina deve ser aplicada apenas no Ensino Médio, pois pode causar prejuízo e falta de assimilação aos alunos do Ensino Fundamental.
“O Projeto de Lei n. 10.191/21, cujo teor dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas da Reme, informamos que esta Secretaria é contrária à sanção pelo prefeito, uma vez que as proposições encontram-se em desacordo com os preceitos curriculares vigentes, tendo em vista que o ensino de empreendedorismo é previsto somente para o componente de ciências humanas e sociais aplicadas ao ensino médio, motivo por que se devem evitar prejuízos à aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal”, explicou a Reme.
Por fim, o prefeito alega que, embora nobre a pretensão do vereador autor do projeto, o veto total se faz necessário pelos fundamentos jurídicos e técnicos apontados. “Assim, não resta outra alternativa que não a do veto total”, encerrou os argumentos.
O projeto é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos). Já sobre o veto, ele analisou que os técnicos, tanto da prefeitura quanto da Secretaria "tiveram uma visão pequena do projeto". Além disso, ele adiantou que irá tentar derrubar a medida no plenário.
“Existe o empreendedorismo cultural, social, religioso, político, entre outros. Uma visão pequena dos técnicos que avaliaram com esse projeto, pois não perceberam a importância social desse projeto de fazer as pessoas voltarem a sonhar nesse momento de crise. Então, porque não provocar a esperança. Portanto irei tentar articular a derrubada desse veto no plenário da Câmara. Já até comuniquei para a secretária da Educação (Elza Fernandes) a minha visão sobre o veto”, projetou.