Prefeito lança programa de renegociação de dívidas em parceria com o TJMS
Contribuinte com débitos judicializados poderão regularizá-los de hoje até 15 de dezembro
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), abre nesta segunda-feira (11) o programa Fique Legal. A solenidade está prevista para 8 horas no Centro de Convenções Albano Franco.
O projeto é uma parceria entre o Executivo municipal e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que vai permitir aos contribuintes com ações ajuizadas pagar seus débitos com 100% de desconto em cima dos juros e parcelamento em até cinco vezes.
A estimativa é de arrecadação de R$ 130 milhões, de acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana, á época em que o convênio com a Justiça foi assinado.
O valor considera o montante da dívida e o desempenho de outros municípios, que adotaram programas semelhantes.
As negociações serão realizadas a partir de hoje até 15 de dezembro deste ano, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco. Na oportunidade, haverá audiências de conciliações visando a regularização de débitos com o município, que estão ajuizados.